Questão
ID 831413Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.553/2002 - Dispõe sobre a Salvaguarda de Dados, Informações, Documentos e Materiais Sigilosos de Interesse da Segurança da Sociedade e do Estado, no Âmbito da Administração Pública Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte
Segundo o Decreto nº 4.553/2002, a atribuição pela autoridade competente, de grau de sigilo a dado, informação, documento, material, área ou instalação é conceito de