Questão 831247

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 831247

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Carlos, servidor público federal, pleiteou a revisão do processo administrativo disciplinar que lhe aplicou penalidade de suspensão por noventa dias. A Administração Pública Federal, ao final do processo revisional, concluiu que a penalidade cabível contra Carlos seria a demissão e não a suspensão. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, a Administração Pública

Alternativa A:
cancelará a aplicação de qualquer tipo de penalidade contra Carlos.
Alternativa B:
aplicará a pena de demissão, pois no processo administrativo revisional, assim como no disciplinar, são asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa.
Alternativa C:
terá, obrigatoriamente, que renovar o processo revisional, de modo a confirmar qual a penalidade cabível a Carlos.
Alternativa D:
aplicará pena de suspensão por prazo maior, isto é, por cento e oitenta dias.
Alternativa E:
manterá a pena de suspensão por noventa dias, vez que o processo revisional não pode acarretar agravamento de pena.

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