Questão 831220

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 831220

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

João, servidor público federal, responde a processo administrativo disciplinar. No entanto, João pretende exonerar-se de seu cargo público. Nessa hipótese, nos termos da Lei nº 8.112/1990, a exoneração a pedido será possível

Alternativa A:
em qualquer fase do processo disciplinar, ou seja, independentemente de sua conclusão.
Alternativa B:
após a conclusão do processo disciplinar e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
Alternativa C:
após a conclusão do processo disciplinar, não sendo necessário o cumprimento de eventual penalidade, pois, acaso aplicada, será convertida em sanção pecuniária.
Alternativa D:
somente na fase do inquérito administrativo.
Alternativa E:
somente na fase de instauração do processo disciplinar, que se encerra com a publicação do ato que constituir a comissão.

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