Questão 831189 de Direito Constitucional - FCC 2012

Questão

ID 831189

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Tião é dono de uma pequena propriedade rural, onde ele e seus filhos, Pompeu e Pedro, plantam soja, sendo que dessa plantação retiram o sustento da família. Com o fim de desenvolver o negócio mediante o aumento do plantio, Tião obteve um empréstimo de cinco mil reais no Banco XYA, instituição privada. Entretanto, Tião não pagou o empréstimo e o referido Banco ingressou contra ele com a ação judicial no Poder Judiciário visando o recebimento do seu crédito e requereu ao Pacheco, Juiz de Direito competente, a penhora do referido imóvel para garantia da execução. Porém, de acordo com o art. 5º, XXVI, da Constituição Federal, a penhora da propriedade rural deverá ser

Alternativa A:
deferida por Pacheco, que permitirá a continuidade da exploração da plantação de soja pelo Tião.
Alternativa B:
indeferida por Pacheco.
Alternativa C:
deferida por Pacheco, que deixará sob a guarda do Banco credor a plantação de soja, que não poderá vender a safra para receber seu crédito.
Alternativa D:
deferida por Pacheco, que determinará que Tião destine a renda da colheita da soja para pagamento da dívida.
Alternativa E:
deferida por Pacheco, que deixará sob a guarda do Banco credor a plantação de soja, que poderá vender a safra para receber seu crédito.

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Questão 831189

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