Questão 831162

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 831162

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

A respeito do Estatuto do Torcedor (Lei n.º 10.671/2003), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A entidade responsável por organizar competição não é obrigada a disponibilizar médico e ambulância para os torcedores presentes a partidas.
Alternativa B:
Os ingressos para partida integrante de competição profissional devem estar à venda para o torcedor partícipe até 48 horas antes do início da respectiva partida.
Alternativa C:
O torcedor tem direito à divulgação, durante a realização da partida, da renda obtida pelo pagamento de ingresso e do número de espectadores pagantes e não-pagantes.
Alternativa D:
Os estádios com capacidade superior a cinco mil pessoas devem manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento do público presente por imagem.
Alternativa E:
Não é direito do torcedor ter os árbitros de cada partida escolhidos mediante sorteio.