Questão 831161

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 831161

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

No que concerne ao SUS, assinale a opção correta.

Alternativa A:
À iniciativa privada é vedado participar do SUS, ainda que em caráter complementar.
Alternativa B:
As ações e os serviços públicos de saúde são desenvolvidos, obedecendo-se, entre outros, ao princípio da centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
Alternativa C:
É vedada aos municípios a constituição de consórcios para desenvolverem em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Alternativa D:
No âmbito do SUS, o atendimento e a internação domiciliares não incluem procedimentos fisioterapêuticos.
Alternativa E:
No campo de atuação do SUS, está a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica.