Questão 831155

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 831155

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Substituição Tributária Progressiva

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

A lei pode atribuir a terceiro responsabilidade tributária originária pelo cumprimento da obrigação tributária como sujeito passivo direto, a fim de facilitar a fiscalização e o recolhimento do tributo devido. A respeito desse assunto, é correto afirmar que

Alternativa A:
o enunciado corresponde a responsabilidade por sucessão.
Alternativa B:
o enunciado cuida de responsabilidade por solidariedade.
Alternativa C:
a lei não pode impor a terceiro a referida responsabilidade.
Alternativa D:
o enunciado trata de responsabilidade por substituição, cujas modalidades são de substituição para frente e substituição para trás.
Alternativa E:
a atribuição de responsabilidade a terceiro, pelo pagamento de obrigação tributária, pode ser instituída por ato administrativo, desde que haja previsão de todos os fatos que a geraram.

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