Questão 831150

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 831150

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento de Ofício

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

O fisco, ao exercer o seu poder de polícia, encontrou empresa que sonegava tributos, o que propiciou a lavratura de auto de infração contra a empresa e a cobrança dos tributos devidos e das penalidades relativas aos fatos constatados, sendo o auto entregue imediatamente na empresa. Com relação a essa situação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A lavratura de auto de infração apenas cria a obrigação de pagar o tributo por parte do contribuinte infrator e não a penalidade nele imposta.
Alternativa B:
A circunstância descrita constituiu o crédito tributário.
Alternativa C:
O fato descrito não é considerado lançamento tributário.
Alternativa D:
Esse fato é caso de lançamento por homologação.
Alternativa E:
Começa a contagem da prescrição a partir da lavratura do auto de infração, não se suspendendo com a impugnação do referido auto por parte do contribuinte infrator.

Estatísticas Cadernos

Questão 831150

Continue estudando na plataforma