Questão 831149

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 831149

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Acerca do ICMS, segundo a CF e o CTN, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O tributo é de competência estadual e municipal.
Alternativa B:
O tributo pode ser cobrado considerando a essencialidade das mercadorias objeto da operação comercial.
Alternativa C:
O tributo é classificado como direto, pois é pago pelo consumidor final.
Alternativa D:
Benefício fiscal poderá ser concedido em relação à sua cobrança, por meio de lei ordinária estadual, independentemente de acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária.
Alternativa E:
A alíquota interna do ICMS, via de regra, será inferior às alíquotas interestaduais.