Questão 831141

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 831141

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento de Exceção de Suspeição

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Considerando as disposições do CPP relativas às exceções e às questões prejudiciais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As exceções de suspeição do juiz e do membro do MP devem ser julgadas pelo tribunal recursal competente.
Alternativa B:
As exceções serão processadas e julgadas em autos apartados e, em regra, suspendem o andamento da ação penal.
Alternativa C:
Autoridades policiais exercem atividade meramente administrativa, razão pela qual não podem declarar-se suspeitas.
Alternativa D:
Quanto ao efeito, a questão prejudicial pode ser obrigatória, quando necessariamente se acarreta a suspensão do processo, ou facultativa, quando o juiz criminal tiver a faculdade de suspender ou não a ação. As duas situações são previstas pelo CPP.
Alternativa E:
Existindo questão prejudicial ao deslinde da ação penal, deve o juiz suspender o processo pelo prazo improrrogável de seis meses. Expirado tal prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal deve fazer prosseguir o processo, decidindo todas as teses de acusação e defesa.