Questão 831120

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 831120

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - das Definições

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Assinale a opção correta a respeito da Lei n.º 8.666/1993.

Alternativa A:
Esta lei define projeto básico como sendo o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Alternativa B:
A venda de bens imóveis das autarquias deve ser precedida de autorização legislativa.
Alternativa C:
Segundo a lei em apreço, é vedado, em caso de empate na licitação, dar preferência a bens produzidos por empresas brasileiras.
Alternativa D:
A tomada de preços e o concurso são tipos de licitação
Alternativa E:
Na venda de bens imóveis, a administração deve utilizar a modalidade maior lance ou oferta.