Questão 831105

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 831105

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Assinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP.

Alternativa A:
O MP, apesar de dotado de autonomia financeira, não é obrigado a elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa B:
Segundo a CF, o MP brasileiro compreende apenas o MP Federal e o MP dos estados e do DF
Alternativa C:
Entre as garantias concedidas aos membros do MP está a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Alternativa D:
É função institucional do MP defender judicialmente os direitos e os interesses das populações carentes.
Alternativa E:
Quando um membro do MP se aposenta, é vedado a ele advogar no juízo ou tribunal em que atuava, antes de que hajam transcorrido três anos da aposentadoria.