Questão 831068

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 831068

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2005 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Escolha a afirmação correta:

Alternativa A:
Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria simples do Poder Legislativo
Alternativa B:
O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, sem que seja necessária a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização
Alternativa C:
As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição
Alternativa D:
Ao membro do Ministério Público é facultado o exercício da atividade político-partidária
Alternativa E:
É devido ao membro do Ministério Público honorários, percentagens e custas processuais