Questão 831067

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 831067

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2005 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

São funções institucionais do Ministério Público Estadual, exceto:

Alternativa A:
Promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios
Alternativa B:
Exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência
Alternativa C:
Ingressar em juízo, de ofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados pelo Tribunal de Contas
Alternativa D:
Propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Federal
Alternativa E:
Propor ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços