Questão 831066

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 831066

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2005 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

É da competência do Conselho Nacional do Ministério Público, exceto:

Alternativa A:
O controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros
Alternativa B:
Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União e dos Estados julgados há menos de um ano
Alternativa C:
Zelar pela observância do artigo 37 da Constituição Federal, e apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, sem, contudo, poder desconstituí-los ou revê-los
Alternativa D:
Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho
Alternativa E:
Zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências