Questão
ID 831046Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Orgânica e Estatuto - MPE RN
Ano: 2005 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte
A Lei Complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, é de iniciativa do: