Questão 831045

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 831045

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

Ano: 2005 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Sobre a Secretaria Geral do Ministério Público é correto afirmar que:

Alternativa A:
É o órgão incumbido dos serviços administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça e de apoio técnico à elaboração e execução de suas decisões
Alternativa B:
Autoriza despesas nos limites fixados pela própria Secretaria Geral
Alternativa C:
Autoriza membro do Ministério Público a utilizar automóvel ou aeronave, à conta do erário público, em objeto de serviço
Alternativa D:
Aprova a proposta orçamentária anual do Ministério Público
Alternativa E:
Tem sua estrutura organizacional básica constituída,exclusivamente, pelos Departamentos de Pessoal e de Planejamento