Questão 831028 de Nutrição - FESMP RN 2005

Questão

ID 831028

Disciplina: Nutrição

Assunto: Lei Nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança

Ano: 2005 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de 02/03/2005 o projeto da Lei da Biossegurança (PL 2401/03), que regulamentará o plantio e a comercialização de produtosgeneticamente modificados e permitirá pesquisas com células-tronco humanas. O texto foi aprovado por 352 votos favoráveis, 60 contrários e uma abstenção. Para vigorar, seráainda necessária a sanção pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Indaga-se: Com base nesse Projeto de Lei, podemos afirmar ser permitido:

Alternativa A:
A utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas, pelo menos, às condições de embriões viáveis, embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento
Alternativa B:
A implementação de projeto relativo a organismos geneticamente modificados (OGM) sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual
Alternativa C:
A engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano
Alternativa D:
A clonagem humana
Alternativa E:
A liberação no meio ambiente de OGM ou seus derivados, no âmbito de atividades de pesquisa, sem a decisão técnica favorável da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e, nos casos de liberação comercial, sem o parecer técnico favorável da CTNBio

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Questão 831028

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