Questão 830996

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 830996

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções/Recomendações - CNMP

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Acerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.

Alternativa A:
A recomendação não pode ser oferecida após o início da ação judicial.
Alternativa B:
O não atendimento à recomendação permite a execução imediata de seu objeto.
Alternativa C:
Não é necessária a indicação de qualquer prazo para o cumprimento da recomendação.
Alternativa D:
Em caso de urgência, o Ministério Público pode expedir a recomendação de ofício e instaurar o procedimento respectivo posteriormente.
Alternativa E:
A recomendação pode ser expedida pelo promotor de justiça diretamente à autoridade caso o destinatário seja secretário de estado.