Questão 830984

Direito Civil · 2023

Questão

ID 830984

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ação de Investigação de Parentalidade

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

João possui pai registral e pretende propor ação de investigação de paternidade contra o pai biológico.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, será cabível a ação de investigação de paternidade

Alternativa A:
desde que a referida ação se cumule com ação de cancelamento de registro, cujo prazo para propositura é prescricional.
Alternativa B:
desde que anteriormente tenha sido ajuizada, no prazo decadencial, ação de cancelamento de registro.
Alternativa C:
desde que anteriormente tenha sido ajuizada, no prazo prescricional, ação de cancelamento de registro.
Alternativa D:
independentemente de haver sido anteriormente ajuizada ação de cancelamento de registro, pois, no pedido principal, está subsumido o cancelamento do registro anterior.
Alternativa E:
desde que a referida ação se cumule com ação de cancelamento de registro, cujo prazo para propositura é decadencial.