Questão 830969

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 830969

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os direitos sociais não se aplicam aos servidores públicos, em razão do regime jurídico específico a que estes se subordinam.
Alternativa B:
Característica central dos direitos sociais é sua distância jurídica e axiológica do valor liberdade, o qual aqueles direitos tendem a restringir.
Alternativa C:
Os direitos sociais, em geral, para concretizar-se, demandam contraprestação de seus titulares.
Alternativa D:
A garantia dos direitos sociais exige apenas prestações positivas do poder público, não condutas negativas.
Alternativa E:
Certos direitos sociais podem vir a ser reconhecidos não necessariamente por previsão normativa expressa, mas em virtude de prestações estatais que se incorporam, com o tempo, ao patrimônio jurídico.