Questão 830966

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 830966

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.

Alternativa A:
Nos Estados unitários, não há descentralização do poder e das funções estatais.
Alternativa B:
Do ponto de vista jurídico, o território de um Estado é o domínio espacial no qual vige determinada ordem jurídica estatal.
Alternativa C:
Na Federação, os entes menores possuem níveis mais reduzidos de soberania, que não podem colidir com a do ente nacional.
Alternativa D:
Estados regionais são modalidades de Estados federados.
Alternativa E:
Nos entes políticos menores dos Estados federados, há povo e território, mas não há poder, no sentido de uma ordem jurídica própria e aplicável desses entes.