Questão 830812 de Legislações de Órgãos - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 830812

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 225/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Âmbito do Poder Judiciário e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução CNJ nº 225/2016 e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa definidas na normativa, a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada. Entre as proposições dessa política, está a implementação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa no contexto do ambiente escolar, em parceria com os tribunais, a comunidade e as redes de garantia de direitos locais. Essas proposições são fomentadas e apoiadas desde que seja observado

Alternativa A:
o desenvolvimento de formações com um padrão mínimo de qualidade e plano de supervisão interdisciplinar continuada.
Alternativa B:
o plano pedagógico básico dos cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de facilitadores em Justiça Restaurativa.
Alternativa C:
o auxílio de especialistas, para fins de elaboração de plano disciplinar básico para a formação em Justiça Restaurativa junto às Escolas Judiciais e Escolas da Magistratura.
Alternativa D:
o processo de implementação de um Órgão Central de Macrogestão e Coordenação, com estrutura e pessoal para desenvolver, a difundir e a expandir a Justiça Restaurativa.
Alternativa E:
o desenvolvimento de metodologias de transformação de conflitos e situações de violências por pessoas devidamente capacitadas para todos os integrantes da comunidade escolar.

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Questão 830812

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