Questão 830706

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 830706

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

No que tange à temática ambiental (competência ambiental), marque a alternativa correta:

Alternativa A:
A União detém competência privativa para legislar sobre jazidas, minas, caça, pesca e atividades nucleares de qualquer natureza, nos termos da Carta Magna.
Alternativa B:
As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.
Alternativa C:
Compete exclusivamente à União legislar acerca da responsabilidade por dano ao meio ambiente.
Alternativa D:
No âmbito da legislação concorrente, os estados não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União.
Alternativa E:
Mesmo que exista atuação normativa geral por parte da União, o estado-membro pode tratar, em caráter pleno, das normas gerais.