Questão 830704

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 830704

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Não compete ao Procurador-Geral de Justiça (lei nº 8.625/93):

Alternativa A:
Propor ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público.
Alternativa B:
Integrar, como membro nato, e presidir o colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
Alternativa C:
Delegar suas funções administrativas.
Alternativa D:
Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.
Alternativa E:
Decidir processo disciplinar contra membro do Ministério Público, aplicando as sanções cabíveis.