Questão 830685

Direito Civil · 2018

Questão

ID 830685

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Separação Voluntária ou Convencional

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

João, brasileiro, solteiro, maior, com 68 (sessenta e oito) anos de idade e sua namorada Maria, também brasileira, solteira, com 61 (sessenta e um) anos de idade resolveram se casar. Neste caso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os namorados devem necessariamente celebrar um pacto antenupcial, optando pelo regime da separação de bens.
Alternativa B:
Os namorados podem se casar pelo regime da comunhão parcial de bens, com autorização judicial, após o pronunciamento Ministério Público.
Alternativa C:
Poderão, os namorados, adotar livremente qualquer dos regimes de bens previstos no Código Civil.
Alternativa D:
Somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens.
Alternativa E:
Poderão adotar qualquer regime de bens, desde que façam um pacto antenupcial.

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