Questão 830684

Direito Civil · 2018

Questão

ID 830684

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Princípio da Responsabilidade

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

À luz da doutrina e da jurisprudência contemporâneas aplicáveis ao direito das famílias, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A constitucionalização do civil representou um indevido intervencionismo estatal nas relações privadas.
Alternativa B:
O interesse na entidade familiar se superpõe ao interesse da pessoa.
Alternativa C:
No direito das famílias a ofensa aos direitos da personalidade não ocasiona a reparação de danos.
Alternativa D:
Em virtude de as relações familiares se fundamentarem no afeto a estas não se aplica as normas da responsabilização por dano.
Alternativa E:
O princípio da solidariedade familiar que implica em cooperação e respeito mútuos em relação aos membros das famílias, quando violado, justifica a imposição de reparação de danos.