Questão 830635

Direito Civil · 2015

Questão

ID 830635

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Adoção

Ano: 2015 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das relações de parentesco e adoção, segundo o Código Civil Brasileiro:

Alternativa A:
Os filhos, havidos ou não da relação de casamento ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Alternativa B:
A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento no Registro Civil.
Alternativa C:
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito no registro do nascimento, por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório, por testamento, ainda que incidentalmente manifestado, dentre outros.
Alternativa D:
Só a pessoa maior de 18 (dezoito) anos pode adotar.
Alternativa E:
A adoção dispensa processo judicial.