Questão 830632

Direito Civil · 2015

Questão

ID 830632

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Velação das Fundações (Art. 66)

Ano: 2015 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Assinale a alternativa CORRETA acerca das Fundações, constante do Código Civil Brasileiro:

Alternativa A:
A fundação poderá ser criada para qualquer objetivo estabelecido pelo seu instituidor no ato de sua criação.
Alternativa B:
Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, exclusivamente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
Alternativa C:
Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado, onde situadas.
Alternativa D:
O Ministério Público deve ser ouvido nos casos em que houver alteração do estatuto da fundação, sendo vinculante sua opinião em caso de denegação.
Alternativa E:
Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, revertendo seu patrimônio em favor do Estado onde situada.