Questão 830626 de Legislação Federal - MPBA 2015

Questão

ID 830626

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 5.478/1968 - Dispõe sobre Ação de Alimentos e Dá Outras Providências

Ano: 2015 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

João Paulo, solteiro, com 30 (trinta) anos, vivia em união estável com Maria de Fátima há 08 (oito) anos, e dessa união nasceram 03 (três) filhos. Maria de Fátima não trabalhava porque João Paulo a proibira. João Paulo conheceu Maria Isis e resolveu abandonar Maria de Fátima para assumir seu novo relacionamento. Deixou, então, a companheira e os filhos, no imóvel alugado, e não se preocupou em lhes dar qualquer assistência. Maria de Fátima foi notificada de uma ação de despejo ajuizada contra si. Nestas circunstâncias, é CORRETO afirmar que o promotor de Justiça está legitimado a:

Alternativa A:
Ajuizar uma ação de alimentos em favor de Maria de Fátima e dos filhos.
Alternativa B:
Ajuizar uma ação de alimentos em favor de Maria de Fátima e dos filhos com um pedido cumulativo para permanência no imóvel da residência, cujo pagamento continuará a ser feito por João Paulo.
Alternativa C:
Ajuizar uma ação de alimentos em favor de Maria de Fátima, apenas, por entender desnecessária a presença dos menores no polo ativo do processo e porque o pensionamento beneficiará os filhos menores.
Alternativa D:
Ajuizar uma ação de alimentos em favor dos menores, apenas.
Alternativa E:
Não ajuizar qualquer ação, pois os menores têm representação legal.

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Questão 830626

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