Questão 830592

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 830592

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

A alternativa que não constitui competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde
(SUS), de acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é

Alternativa A: formar consórcios administrativos intermunicipais.
Alternativa B: estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de
saúde.
Alternativa C: acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade
federada.
Alternativa D: identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta
complexidade, de referência estadual e regional.
Alternativa E: formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de
qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

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