Questão 830586

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 830586

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Administrativo

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Em relação ao inquérito policial e considerando a legislação pertinente, a doutrina e a
jurisprudência, é correto afirmar que

Alternativa A: os vícios existentes no inquérito policial acarretam nulidade na ação penal subsequente.
Alternativa B: se trata de procedimento escrito, inquisitivo informativo e indispensável.
Alternativa C: o Promotor de Justiça que atua na fase de investigação está impedido ou suspeito para
oferecimento da denúncia.
Alternativa D: nas hipóteses de ação penal pública condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá
instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação.
Alternativa E: o poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas
suas dependências, compreende a prisão em flagrante do agente e a instauração do inquérito
policial.