Questão
ID 830585Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Decisão Que Conceder, Negar ou Revogar Livramento Condicional
Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Sobre os recursos no Processo Penal, é correto afirmar que da decisão que negar a concessão
de livramento condicional é cabível
de livramento condicional é cabível