Questão 830582

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 830582

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia


Sobre o recurso ordinário constitucional, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Há causas julgadas originariamente em quatro Tribunais Superiores do país, por isso a Constituição Federal prevê a possibilidade de um recurso ordinário que assegura o duplo grau de jurisdição.

( ) Recurso ordinário constitucional é o recurso cabível contra decisão que concede habeas corpus e denega mandado de segurança em segunda instância.

( ) Nesse tipo de recurso, a fundamentação é vinculada.

( ) Só é cabível o recurso ordinário constitucional de decisão colegiada.

( ) A Constituição Federal prevê dois recursos, e não se admite a discussão sobre a matéria de fato.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas da questão 830582
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