Questão 830541

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 830541

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

A Constituição da República de 1988 fortaleceu o Ministério Público, atribuindo-lhe relevantes atividades estatais com contornos de soberania e conceituando-o como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.
De acordo com o texto constitucional, ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses:

Alternativa A: públicos e coletivos, e aplicam-se seus princípios institucionais da unidade, da divisibilidade e da supremacia do interesse público;
Alternativa B: sociais e individuais indisponíveis, e aplicam-se seus princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional;
Alternativa C: públicos e individuais dos hipossuficientes, e aplicam-se seus
princípios institucionais da vitaliciedade, da isonomia e do acesso à justiça;
Alternativa D: sociais e individuais disponíveis, e aplicam-se seus princípios institucionais da celeridade, da contemporaneidade e da independência funcional;
Alternativa E: públicos e individuais disponíveis, e aplicam-se seus princípios institucionais da independência funcional, da isonomia e do acesso à justiça.

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