Questão 8304

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 8304

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Após identificar que três proposições legislativas, que incursionavam em matéria idêntica, estavam tendo curso simultâneo, determinado legitimado avaliou a possibilidade de, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requerer a sua tramitação conjunta.

Sobre a tramitação simultânea alvitrada pelo legitimado, à luz da sistemática regimental, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Somente será deferida se solicitada antes de a matéria entrar na Ordem do Dia.
Alternativa B:
Pode ocorrer a qualquer momento, mediante decisão da Mesa, de ofício ou mediante provocação.
Alternativa C:
Pode ocorrer a qualquer momento, em relação às proposições que não foram apreciadas pelo Plenário.
Alternativa D:
Somente será deferida se requerida antes do pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar a admissibilidade da proposição.
Alternativa E:
Será avaliada conforme razões de conveniência e oportunidade, e somente deferida quando a medida não gerar atraso na tramitação da proposição preferente.

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Questão 8304

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