Questão 830399

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 830399

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Adriana, 38 anos, tem surdez congênita causada pela rubéola que sua mãe teve durante a gravidez. Adriana procurou a Vara da Infância e da Juventude de sua comarca para se habilitar à adoção de uma criança.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência:

Alternativa A:
a deficiência auditiva afeta a plena capacidade de Adriana para adotar e viola o melhor interesse da criança, constituindo-se motivo para o indeferimento do pedido;
Alternativa B:
como ação afirmativa, Adriana será dispensada do processo de habilitação para adoção e terá prioridade na indicação de criança pela equipe técnica;
Alternativa C:
Adriana será avaliada pela equipe interprofissional da Vara para ter aferida sua capacidade e preparo para o exercício da maternidade responsável;
Alternativa D:
em casos como o de Adriana, o pedido de habilitação para adoção deverá conter o consentimento por escrito do curador legal do deficiente auditivo;
Alternativa E:
Adriana poderá adotar uma criança desde que o adotando também tenha uma deficiência auditiva, podendo ser total ou parcial.

Estatísticas Cadernos

Questão 830399

Continue estudando na plataforma