Questão 830391 de Legislação Federal - FGV 2017

Questão

ID 830391

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.058/2014 - Altera os Arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil), para Estabelecer o Significado da Expressão

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

João e Simone, que possuem dois filhos, separaram-se depois de muitos conflitos. O pai saiu de casa e os filhos permaneceram residindo em companhia da mãe. Os filhos passaram a pernoitar com João em finais de semana quinzenais, de sexta a domingo, e mais um dia da semana. Ele ajuizou uma ação de pensão alimentícia e de guarda compartilhada. Por sua vez, Simone contestou o pedido de guarda, solicitando que fosse exclusiva em seu favor.

Com base na lei da guarda compartilhada, Lei nº 13.058 de 22/12/2014, é correto afirmar que:

Alternativa A:
será dividido igualmente o tempo de convivência dos filhos entre João e Simone, caso seja definida a guarda compartilhada;
Alternativa B:
a guarda unilateral desobriga o genitor que não a detenha de supervisionar os filhos; caso deseje fazê-lo, necessitará de requerimento judicial;
Alternativa C:
o juiz aplicará a guarda compartilhada somente quando houver acordo entre João e Simone;
Alternativa D:
para estabelecer as atribuições do pai e da mãe, o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar;
Alternativa E:
se o juiz verificar que os filhos não devem permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, determinará o imediato acolhimento institucional deles.

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Questão 830391

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