Questão 830390

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 830390

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.318/2010 - Dispõe sobre a Alienação Parental e Altera o Art. 236 da Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Maria é uma adolescente de doze anos, filha de pais separados, que repudia o genitor desde quando ele se uniu a uma nova companheira. Depois de inúmeras tentativas de realizar as visitas, o pai ajuíza ação contra a mãe, acusando-a de alienação parental com base na Lei nº 12.318, de 26/08/2010.

Nos termos da lei:

Alternativa A:
por se tratar de uma adolescente e não de uma criança, não se configura propriamente a alienação parental;
Alternativa B:
a prática do ato de alienação corresponde a uma situação de negligência e fere o direito ao bem-estar dos filhos;
Alternativa C:
o processo deverá seguir o trâmite normal, devendo haver estudo psicológico prévio ao estabelecimento de visita;
Alternativa D:
o perito deverá verificar a ocorrência da alienação parental no prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo;
Alternativa E:
o laudo terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, compreendendo, inclusive, exame de documentos dos autos.

Estatísticas Cadernos

Questão 830390

Continue estudando na plataforma