Questão
ID 830379Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios:
I. reeducação, tendo em vista o retorno do adolescente para a vida em sociedade;
II. individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente;
III. legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
Está correto o que se afirma em: