Questão
ID 830283Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE BA
Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Complementar 24/2006, a
qual regulamenta a competência da Ouvidoria do
Ministério Público do Estado da Bahia, o cargo de
Ouvidor do Ministério Público será exercido por
Procurador de Justiça em atividade, eleito para
mandato de
qual regulamenta a competência da Ouvidoria do
Ministério Público do Estado da Bahia, o cargo de
Ouvidor do Ministério Público será exercido por
Procurador de Justiça em atividade, eleito para
mandato de