Questão
ID 830282Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições
Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas. Os membros do Ministério
Público sujeitam-se a regime jurídico especial, são
independentes no exercício de suas funções, e
têm as seguintes garantias:
I. vitaliciedade, após 3 (três) anos de
exercício, não podendo perder o cargo
senão por sentença judicial transitada em
julgado.
II. inamovibilidade, salvo por motivo de
interesse público.
III. irredutibilidade de vencimentos, observado,
quanto à remuneração, o disposto na
Constituição Federal.
IV. inimputabilidade relativa aos crimes
praticados no exercício do cargo.
aponta as corretas. Os membros do Ministério
Público sujeitam-se a regime jurídico especial, são
independentes no exercício de suas funções, e
têm as seguintes garantias:
I. vitaliciedade, após 3 (três) anos de
exercício, não podendo perder o cargo
senão por sentença judicial transitada em
julgado.
II. inamovibilidade, salvo por motivo de
interesse público.
III. irredutibilidade de vencimentos, observado,
quanto à remuneração, o disposto na
Constituição Federal.
IV. inimputabilidade relativa aos crimes
praticados no exercício do cargo.