Questão
ID 830281Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE BA
Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Complementar 11/1996,
assinale a alternativa correta. A ação civil para a
decretação da perda do cargo dos membros do
Ministério Público, após autorização do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça,
será proposta
assinale a alternativa correta. A ação civil para a
decretação da perda do cargo dos membros do
Ministério Público, após autorização do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça,
será proposta