Questão
ID 830280Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE BA
Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Conforme a Lei Complementar 11/1996, na hipótese
de vacância, impedimento, afastamento ou
ausência do Procurador-Geral de Justiça Adjunto,
o Procurador-Geral de Justiça será substituído
pelo
de vacância, impedimento, afastamento ou
ausência do Procurador-Geral de Justiça Adjunto,
o Procurador-Geral de Justiça será substituído
pelo