Questão
ID 830246Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas. De acordo com o Decreto
Federal 3298/99, a pessoa portadora de deficiência
participará de concurso em igualdade de condições
com os demais candidatos no que concerne:
I. ao conteúdo das provas.
II. à avaliação e aos critérios de aprovação.
III. ao horário e ao local de aplicação das
provas.
IV. à nota mínima diferenciada dos demais
candidatos.
aponta as corretas. De acordo com o Decreto
Federal 3298/99, a pessoa portadora de deficiência
participará de concurso em igualdade de condições
com os demais candidatos no que concerne:
I. ao conteúdo das provas.
II. à avaliação e aos critérios de aprovação.
III. ao horário e ao local de aplicação das
provas.
IV. à nota mínima diferenciada dos demais
candidatos.