Questão
ID 830237Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)
Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. O condenado à pena superior a 8 (oito) anos
deverá começar a cumpri-la em regime
fechado.
II. O condenado não reincidente, cuja pena
seja superior a 4 (quatro) anos e não
exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio,
cumpri-la em regime semiaberto.
III. o condenado não reincidente, cuja pena
seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos,
poderá, desde o início, cumpri-la em regime
aberto.
IV. O condenado por crime contra a
administração pública terá a progressão
de regime do cumprimento da pena
condicionada à reparação do dano que
causou, ou à devolução do produto do
ilícito praticado, com os acréscimos legais.
aponta as corretas.
I. O condenado à pena superior a 8 (oito) anos
deverá começar a cumpri-la em regime
fechado.
II. O condenado não reincidente, cuja pena
seja superior a 4 (quatro) anos e não
exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio,
cumpri-la em regime semiaberto.
III. o condenado não reincidente, cuja pena
seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos,
poderá, desde o início, cumpri-la em regime
aberto.
IV. O condenado por crime contra a
administração pública terá a progressão
de regime do cumprimento da pena
condicionada à reparação do dano que
causou, ou à devolução do produto do
ilícito praticado, com os acréscimos legais.