Questão 830233

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 830233

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fornecedor Exclusivo

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia


Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s). É dispensável a licitação
I. para aquisição de materiais, equipamentos,
ou gêneros que só possam ser fornecidos
por produtor, empresa ou representante
comercial exclusivo, vedada a preferência
de marca, devendo a comprovação de
exclusividade ser feita através de atestado
fornecido pelo órgão de registro do
comércio do local em que se realizaria
a licitação ou a obra ou o serviço, pelo
Sindicato, Federação ou Confederação
Patronal, ou, ainda, pelas entidades
equivalentes.
II. para a contratação de serviços técnicos,
de natureza singular, com profissionais
ou empresas de notória especialização,
vedada a inexigibilidade para serviços de
publicidade e divulgação.
III. para contratação de profissional de
qualquer setor artístico, diretamente ou
através de empresário exclusivo, desde
que consagrado pela crítica especializada
ou pela opinião pública.
IV. na contratação de instituição
brasileira incumbida regimental ou
estatutariamente da pesquisa, do ensino
ou do desenvolvimento institucional, ou de
instituição dedicada à recuperação social
do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional
e não tenha fins lucrativos.
Alternativas da questão 830233
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