Questão 830205

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 830205

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE BA

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Conforme a Lei Complementar 11/1996, os membros do Ministério Público possuem como uma das garantias a vitaliciedade e esta será adquirida

Alternativa A:
após 1 (um) ano de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa B:
após 2 (dois) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
após 3 (três) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa D:
após 5 (cinco) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa E:
após 10 (dez) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.