Questão 830172

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 830172

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2010 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério Público:

Alternativa A:
A vitaliciedade, após 5(cinco) anos de exercício.
Alternativa B:
A inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
Alternativa C:
A perda do cargo somente por decisão administrativa de que não caiba mais recurso.
Alternativa D:
Usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público.
Alternativa E:
Tomar assento à direita dos Juízes de primeira instância, ou do Presidente do Tribunal, Câmara ou Turma.