Questão 830143

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 830143

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2010 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.
Alternativa B:
Compete julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
Alternativa C:
Compete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
Alternativa D:
Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Procurador-Geral da República.